Licitação dos Transportes: Aditivos com empresas de ônibus podem valer até 2018
Os aditivos contratuais referentes às operações do sistema estrutural de ônibus na capital paulista, referente às viações tradicionais, podem ser renovados até 2017 com validade até o ano de 2018, diante do impasse em relação à licitação dos transportes em São Paulo.
O processo que vai modificar a prestação de serviços de mobilidade urbana, que prevê contratos de 20 anos renováveis por mais 20 anos, está barrado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município desde novembro de 2015. A licitação dos transportes deveria ter ocorrido em 2013, mas depois das manifestações contra os valores das tarifas, a prefeitura de São Paulo recuou e contratou a empresa de auditoria Ernst & Young para fazer uma verificação independente nas contas do sistema que daria a base para a elaboração do edital. Os trabalhos da Ernst & Young só terminaram no final de 2014. Somente em outubro de 2015 é que a prefeitura publicou os editais. Assim, desde 2013 as empresas de ônibus operam com base renovações de contratos.
O Blog Ponto de Ônibus havia divulgado que dois aditivos com as empresas tinham sido renovados e que agora a prefeitura deveria apenas fazer as renovações emergenciais, mas o SP Urbanuss, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, esclareceu que há possibilidade de renovação dos cinco aditivos, sendo o último em julho de 2017, com validade até julho de 2018.
De acordo com a representação patronal, já foram assinados aditivos em julho de 2013, julho de 2014 e julho de 2015. O próximo deve ser assinado em julho de 2016, havendo ainda a possibilidade de assinatura de mais um, em julho de 2017.
Os aditivos se referem a sete contratos do sistema estrutural. Outros dois contratos do sistema estrutural têm renovações emergenciais desde 2013. A diferença se dá pelo fato do descredenciamento da empresa Itaquera Brasil, que operava zona leste da capital paulista.
No lugar, opera Express, que tem diretores em comum com Itaquera Brasil. Já a Itaquera Brasil tem origem na empresa Novo Horizonte, integrante do Consórcio Leste 4, que juntamente com a cooperativa Nova Aliança e a Happy Play Tour foram alvos de denúncias do Ministério Público Estadual por irregularidades operacionais, confusão jurídica e suspeita de desvio de dinheiro.
Em relação aos serviços do subsistema local, referente às empresas que tiveram início em cooperativas, as renovações se dão por contratos emergenciais, assinados a cada seis meses. São 12 contratos.
As 21 renovações, sendo 7 aditivos com as empresas de ônibus, 2 emergenciais com as empresas da Zona Leste e mais 12 emergenciais com as empresas que surgiram nas cooperativas, somam R$ 1,2 bilhão.
As empresas de ônibus dizem que já tem esboçadas as propostas para a licitação de São Paulo, apenas aguardando as possíveis alterações que devem ser determinadas pelo TCM. Mas o mercado tem dúvidas sobre a conclusão da concorrência ainda nesta gestão do prefeito Fernando Haddad.
A licitação deve remodelar os transportes na cidade de São Paulo, reduzindo o número de ônibus, mas aumentando o total de viagens e lugares disponíveis nos veículos, segundo a prefeitura, com a eliminação de linhas sobrepostas e substituição de micro-ônibus por micrões ou convencionais e de ônibus padron por articulados e superarticulados. O passageiro deve ter de fazer mais baldeações.
Dos atuais 14 mil 878 ônibus a frota deve ter 13 mil 057 veículos, mas, na promessa da prefeitura, o total de viagens deve subir 17%. Hoje são atuais 186 mil por dia e devem passar para 217 mil. Já os lugares disponíveis nos ônibus devem subir 14% de 996 mil para 1,1 milhão.
(Fonte: Blog O Ponto de Ônibus)