Sindicato promove importante palestra sobre o combate aos assédios moral e sexual no ambiente de trabalho
A Secretaria da Mulher do SMTTRUSP (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), com a liderança de Edna Andrade, organizou, nesta sexta-feira, (27) importante palestra sobre o Combate aos Assédios Moral e Sexual no ambiente de trabalho.
O tema foi conduzido pela doutora Maria Valéria, delegada titular da Delegacia de Pessoas com Deficiência, a primeira no estado de São Paulo.
“As companheiras são empoderadas, atuando no sistema de transporte público mais importante do país. Desta forma, merecem respeito, consideração e tratamento adequado dos seus pares”, disse Valéria, alertando que os casos de violência e assédios não podem passar despercebido. “Utilizem as forças de segurança, o Sindicato, e denunciem para que os criminosos respondam na forma da Lei”.
A palestrante destacou os instrumentos de defesa da mulher, como as delegacias especializadas, as DDMs, e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que é a principal legislação brasileira para o enfrentamento da violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.
Como convidado especial, o doutor Roberto Monteiro, delegado da Polícia Civil, e criador da primeira delegacia da mulher, apresentou o Violentômetro com orientações sobre como identificar e denunciar casos de violência.
“Minha trajetória de quase 40 anos na segurança é marcada pelo combate aos criminosos e pela defesa das mulheres e das pessoas vulneráveis. As trabalhadoras do transporte saibam que podem contar com todos meus esforços na sua proteção, respeito e valorização”, afirmou.
A secretaria da Mulher, com apoio da direção do Sindicato, tem realizado uma série de ações junto às companheiras nas garagens, levando conscientização, promovendo o bem-estar e protegendo as trabalhadoras. “Nosso trabalho é incansável na promoção do bem-estar das nossas mais de seis mil companheiras, que são profissionais, mães, arrimos de família, e merecem respeito”, enfatizou a secretária a da pasta, Edna de Andrade.
O presidente Edivaldo Santiago elogiou a iniciativa do debate e a exposição de ideias, que fortalecem as lutas das mulheres. “O Sindicato cumpre seu papel histórico voltado à luta e defesa da categoria, onde as mulheres são essenciais. Tenho certeza de que sairemos deste encontro mais preparados para o combate efetivo, pois toda e qualquer violência contra a mulher é crime”.
Assédios são CRIME
A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal a tipificação do crime de assédio sexual, dando a seguinte redação ao art. 216-A: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem
ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Em março de 2019, a Câmara Federal aprovou o PL (Projeto de Lei) 4742/2001, que tipifica o assédio moral no trabalho como crime. Baseado nisso, uma vez comprovada a prática de assédio, o responsável pode pegar de 1 a 2 anos de prisão, mais o pagamento de multa. Já a vítima, além do acolhimento, pode garantir a rescisão de seu contrato de trabalho e indenizações.
Dados que preocupam
Pesquisa da Justiça do Trabalho mostrou que em 2023 o Brasil registrou 15.127 denúncias de assédio sexual e moral em empresas públicas e privadas, número superior ao registrado nos dois anos anteriores. A mesma pesquisa apontou que 24% das mulheres sofreram assédio durante o atendimento a clientes, 13% sofreram assédio de colegas de trabalho, e 13% relataram assédio em viagens a trabalho.
As agressões decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8% e atingiram 258,9 mil casos. Já as ameaças tiveram alta de 16,5% e foram o tipo de violência mais frequente em números absolutos: 778, 9 mil casos em 2023, ante 668,3 mil em 2022. O maior percentual (34,5%) ficou para o stalking.
