Contrato de trabalho poderá ser por hora

Contrato de trabalho poderá ser por hora

A reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada pelo governo de Michel Temer na primeira quinzena de dezembro ao Congresso, deve propor a criação de um contrato de trabalho por número de horas.

A ideia estudada pelo Planalto vai permitir que os patrões possam contratar trabalhadores para uma jornada inferior à estabelecida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pagar os direitos proporcionais às horas trabalhadas.

Atualmente, a CLT determina jornada de oito horas diárias ou 44 horas semanais.

É possível contratar sob regime de tempo parcial, onde o trabalhador pode ter jornada de até 25 horas.

Porém, nesse caso, não é permitido fazer hora extra.

Hoje, um patrão que precisa de um funcionário apenas duas horas por dia não tem essa opção.

Ele pode contratar apenas pela jornada parcial.

Com a mudança estudada, o empregado seria pago por hora trabalhada e não pela jornada fechada.

(Fonte: Agora SP)