Empresários de ônibus querem limitar gratuidade nos transportes

Representantes de empresários de ônibus defenderam nesta quarta-feira, 30 de novembro 2016, durante sessão da comissão mista sobre a MP que dá prazo maior para os municípios elaborarem os planos de mobilidade urbana, que as gratuidades sejam limitadas nos sistemas de transportes.

A comissão analisa Medida Provisória 748, de 2016, que amplia para sete anos o prazo para as cidades de elaborarem seus planos.

A Lei de Mobilidade Urbana, 12.587, de 2012, tinha determinado esse prazo para abril de 2015.

A medida provisória recebeu 37 emendas. Uma delas exige que as gratuidades sejam custeadas com recursos financeiros específicos previstos em lei. A proposta é para impedir que essas gratuidades custem aos passageiros pagantes, como no modelo atual.

O coordenador jurídico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos NTU, Ivo Palmeira, disse na sessão, segundo a Agência Câmara, que a gratuidade tarifária se justifica como benefício de assistência social, mas não deve ser ampliada.

“Hoje essa gratuidade é custeada com a tarifa, os demais usuários usam o transporte público porque estão pagando essa gratuidade, estão pagando 20% a mais em média no Brasil por uma tarifa de transporte coletivo, seja ônibus, seja metrô ou trem. As emendas que estão na MP criam uma barreira para novas gratuidades, os vereadores não poderiam conceder as novas gratuidades a partir da edição da lei, o que já vai ajudar a diminuir esse rombo”, afirmou.

INSPEÇÃO VEICULAR E BICICLETAS DE ALUGUEL:

Ainda na sessão foram apresentadas emendas que obrigam que todas as prefeituras implantem em ciclovias e bicicletas de aluguel para transporte público privado.

Além disso, outra emenda prevê que cidades com frota igual ou superior a três milhões de veículos tenham autonomia para implantar seus próprios programas de inspeção veicular.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, o cumprimento da lei de mobilidade urbana por parte dos Municípios foi muito pequeno.

Segundo o Ministério das Cidades, após o encerramento do prazo, 171 municípios (que representam 23% da população brasileira) declararam já ter feito o Plano de Mobilidade Urbana. Esse universo equivale a apenas 5% dos mais dos 3.341 municípios obrigados a ter planos de mobilidade. Do total com plano implementado, 142 situam-se nas regiões Sul e Sudeste.

Fonte – blogdoonibus