Plenária da Campanha Salarial do SMTTRUSP avalia como positivo resultados das negociações

Com inteligência e determinação SMTTRUSP – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Urbano de São Paulo, superou obstáculos da Campanha Salarial – 2024, foi o que avaliaram os diretores, delegados sindicais e integrantes da Comissão de Negociação em plenária realizada na manhã de terça-feira (23).

Apesar das dificuldades impostas pela Lei 13.467 de 2017 que enfraqueceu o MSB – Movimento Sindical Brasileiro no processo de negociação coletiva e dificultou sobre maneira buscar equidade na Justiça do Trabalho, que perdeu o papel de arbitragem em caso de impasse durante às negociações entre os representantes dos sindicatos, laboral e patronal, os resultados alcançados até o momento foram avaliados como satisfatórios.

Outras questões que dificultaram o entendimento entre às partes, na opinião dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras foram as regras dos contratos entre empresas de ônibus urbano e São Paulo Transportes (SPTrans), que prevê repasse de subsídios de custeio da prestação dos serviços de transportes públicos da capital, vinculado ao “Salariômetro da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas” e a Revisão Quadrienal do Reequilíbrio Econômico – Financeiro dos Contratos”.

Breve histórico das negociações:

A primeira reunião de negociação com os representantes dos patrões aconteceu no dia 17 de abril, depois aconteceram mais 4 (quatro). Para destravar às negociações a direção da entidade se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes; com o superintendente do SRT – Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; participou de 3 (três) audiências no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do Estado de São Paulo; teve 3 (três) encontros com o presidente da CMSP – Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite e 2 (duas) participação na Mesa Técnica no TCN – Tribunal de Contas do Município.

“Até o momento, os resultados são satisfatórios e trouxe ganhos significativos em dezenas de Cláusulas da próxima CCT – Convenção Coletiva de Trabalho que em breve será assinada. Isso não significa que encerramos às tratativas com os patrões, pois iniciaremos um processo de negociações permanentes no Tribunal de Contas do Município e em Comissões Temáticas Permanentes com os representantes do sindicato patronal”, esclareceu o presidente do SMTTRUSP, Edivaldo Santiago da Silva.

Resumo dos resultados das negociações até o momento:

Das 76 Cláusulas da Pauta de Reivindicações do SMTTRUSP que até agora foram negociadas com os representantes do SPURBANUSS, estão definidas da seguinte forma:

Ø  44 (quarenta e quatro) delas, (58%) já foram já foram acertadas entre os negociadores os representantes do SPURBANUSS;

Ø  16 (dezesseis) delas, (21%) foram remetidas para serem renegociadas em Comissões Temáticas (CT);

Ø  08 (oito) delas, (11%) estão pendentes de discussão para se chegar em um entendimento;

Ø  04 (quatro) delas, (6%) estão indefinidas para serem definidas redações;

Ø  02 (duas) delas (3%) foram remetidas para discussão no Tribunal de Contas do Município (TCM);

Ø  01 (uma) foi excluída da Pauta de Reivindicações.

Principais conquistas da Campanha Salarial 2024 até o momento:

1)    Retornar todas homologações para o Departamento Jurídico do SMTTRUSP;

2)    Acabar com fábrica de demissões por Justa Causa para provocar acordos lesivos aos trabalhadores e trabalhadoras;

3)    Reajuste Salarial de 3,60% a partir de 1º de maio, mais variação do Salariômetro no mês de setembro, sendo que a diferença também será retroativa a 1º de maio;

4)    Abono Trimestral de 1 (um) dia para quem não apresentar falta ao trabalho;

5)    Seminário anual de cipeiros;

6)    Reajuste do VR – Vale Refeição acima da inflação que a partir do mês de agosto será de R$ 35,50 (trinta e cinco reais e cinquenta centavos), que não será mais descontado até dezembro em caso de falta justificada;

7)    Manutenção do PPR – Programa de Participação nos Resultados que em novembro iniciará negociação para reajustar o atual valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e o descarte de metas inatingíveis;

8)    Garantia no emprego de 1 (um) ano para funcionários com até 10 (dez) anos de empresa e 2 (dois) anos para funcionários e funcionárias acima de 10 (dez) anos de empresa;

9)    Para mães adotantes de crianças até 12 (doze) anos, além da licença remunerada de 90 (noventa) dias, terá também a garantia no emprego por mais 90 (noventa) dias, antes;

10) O descanso de 1 (uma) hora para amamentar o filho de até 6 (seis) meses não será mais fracionado como antes;

11) Ausência remunerada para levar dependentes de 1ª e 2º grau ou dependente previdenciário em consulta médica e filho ou filha de até 12 (doze) anos de idade;

12) Assento permanente na Mesa Técnica do TCM de SP – Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

13) Indicação de representante da categoria no COMIM –   Coordenação da Comissão de Infrações e Multas do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas;

14) Participação do presidente do SMTTRUSP na CCS – Comissão da Conta Sistema do Transporte Público da Cidade de São Paulo;

15) Presença garantida no CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade de São Paulo;

16) Aceitação de atestado psicológico emitidos pelo SMTTRUS.

Discussão remetida para MT do TCM:

1)    Perda salarial de 2,46% de 2020;

2)    Intervalo para refeição de 30 (trinta) minutos remunerado;

3)    Possibilidade de incorporar o ASM – Abono Salarial Mensal dos motoristas de trólebus, articulados e biarticulados no salário;

4)    Equiparação dos benefícios e jornada de trabalho das empresas do sistema local com o estrutural;