Prazo da Prefeitura acaba e pontos de ônibus de SP seguem sem banheiros

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Lei que prevê reestruturação dos pontos finais ainda não foi regulamentada.
Prefeitura havia dito que regulamentação aconteceria até o fim de setembro.

A instalação de banheiros nos pontos finais de ônibus de São Paulo segue sem sair do papel. A Prefeitura havia estipulado para setembro o prazo para regulamentar uma lei que, além da construção de sanitários, garantia a instalação de abrigos de proteção e fontes de água potável nos pontos. O prazo expirou e, por enquanto, nada mudou para muitos motoristas, cobradores e fiscais da capital paulista.

Na Avenida Morumbi, na Zona Sul da cidade, por exemplo, os trabalhadores precisam recorrer a um banheiro improvisado próximo ao ponto de ônibus, no canteiro central da via, para suprir suas necessidades. A estrutura foi levantada com tábuas de madeira presas a um poste em cima de um jardim.

“Infelizmente a gente não tem banheiro. A gente tem que descer lá embaixo para usar aquele banheiro improvisado na praça. É até um constrangimento para nós porque o pessoal passa, sente o mal cheiro e a gente fica constrangido de estar usando aquele lugarzinho ali”, conta o fiscal Álvaro Muniz.

Na parada final da linha 7600-10, no bairro do Brooklin, motoristas de ônibus relatam que precisam contar com a ajuda da vizinhança na hora do aperto. Quando não é a casa de um morador gentil, os funcionários das empresas de ônibus recorrem a outras alternativas: “Poucos lugares têm refeitório, poucos lugares têm banheiro. A maioria das vezes você depende de banheiro de bar e lanchonete”, diz o também fiscal Cícero da Silva.

Os “poucos lugares” bem estruturados lembrados por Cícero realmente existem. É o caso do ponto que fica ao lado da estação Alto do Ipiranga, do Metrô. Motoristas e cobradores que param ali estão satisfeitos. O local foi alugado pela cooperativa de ônibus para servir como refeitório e também de vestiário para os funcionários.

“Tem geladeira pra gente por a marmita. Tem água gelada para beber. Tem o galão. Microondas para esquentar. Tem um banheiro, a pia, o bebedouro de água gelada, tem a mesa pra gente almoçar, jantar, fazer refeição”, comemora Sérgio, que trabalha em uma das linhas que passa pelo ponto há três anos.

Prefeitura justifica demora
Em junho de 2013, foi sancionada em São Paulo uma lei que prevê a instalação de abrigos de proteção contra o sol, fontes de água potável e equipamentos sanitários. Este ano, o texto foi alterado e a nova lei ainda incluiu a construção de salas de descanso para os trabalhadores. Pelo decreto do dia 17 de junho, a Prefeitura tinha até 90 dias para regulamentar a lei. O prazo acabou, mas a regulamentação não saiu.

A São Paulo Transporte (SPTrans) justificou a demora dizendo que o decreto da regulamentação está em processo de elaboração de texto e que este trabalho envolve diferentes áreas administrativas da Prefeitura para ser finalizado. A gestora do sistema de transporte público por ônibus da capital não deu um novo prazo para resolver a questão.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da cidade também foi procurado e afirmou que, como a lei não foi regulamentada, as empresas não têm autorização para constuir instalações fixas nas calçadas ou até mesmo estacionar trailers para os funcionários.