Secretaria Municipal dos Transportes pressionada pelo Presidente NOVENTA e diretoria do Sindicato revoga Portaria 55/2016 – Indústria das Multas

A direção do Sindicato dos Condutores/SP esteve reunida, dia 05/07, com o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal dos Transportes, José Evaldo Gonçalo, e assessores da Pasta para tratar de uma pauta de reivindicações, cujo ponto principal era a revogação da Portaria 55/2016 que dispõe sobre fim das multas do RESAM em duplicidade com as do Código de Trânsito Brasileiro.

O presidente Valdevan Noventa mostrou-se bastante contrariado com os efeitos práticos da Portaria. “O que era para ser um ganho histórico tornou-se uma “pedra no sapato” do Sindicato e dos trabalhadores(as). Após várias reuniões com o secretário Jilmar Tatto e representantes da SPTrans, acreditamos ter resolvido um problema antigo com a formalização de um acordo para por fim às multas do RESAM. Contudo, para a nossa surpresa e indignação a Portaria não reproduziu o que foi acertado e a categoria continua sendo penalizada duramente  com os excessos de multas aplicadas. O trabalhador  está sendo prejudicado e não é só no bolso, também com o excesso de pontos na CNH que o impede de trabalhar’’.

Sem fazer qualquer questionamento, ao contrário, concordou com os argumentos apresentados pelos representantes dos trabalhadores, o secretário adjunto José Evaldo Gonçalo disse que estava disposto a encontrar uma solução conjunta para o problema.

Sendo assim, por exigência do presidente Noventa, caberá a Secretaria Municipal dos Transportes revogar em caráter de urgência a Portaria 55/2016 em todos os seus termos e, ainda, acrescentar à publicação que toda e qualquer infração de trânsito ficará restrita ao estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. Também, nesta data (05/07), a SMT encaminhará ofício a todas as empresas de ônibus do sistema comunicando a decisão.