Seminário esclarece as maldades das reformas previdenciária e trabalhista

O presidente Noventa abriu os trabalhos do Seminário sobre o desejo do Governo de “massacrar” os direitos dos trabalhadores(as) por meio das reformas da Previdência e trabalhista, nesta manhã (14/03).

A plateia formada, principalmente, pelos membros da Comissão de Negociação Salarial 2017, ouviu atentamente as informações passadas na ocasião, para que eles reproduzem para os companheiros da base o momento único que todos estão vivendo na história do País

Noventa destacou que o Sindicato está na linha de frente da coordenação do Movimento Nacional de Mobilizações, Paralisações e Luta, 15 de Março! Lembrou que a mídia comprou o projeto do Governo Temer que tem pouco tempo no poder, mas antes quer promover um estrago na legislação brasileira com a retirada de direitos históricos. “Se isso vier acontecer, o Congresso Nacional aprovar as reformas, será decretado a volta da escravidão”.

Sobre a manifestação de amanhã, o presidente reiterou que a categoria dos condutores de São Paulo fará a sua parte, nenhum ônibus vai rodar na cidade. “Vamos parar 100%”. Contudo lamentou a postura de alguns dirigentes sindicais da região que não têm ação nas suas bases para parar os trabalhadores em transportes das cidades vizinhas da Capital. “Poderiam fazer mais pelo movimento, mas não vão fazer”.

O palestrante Natal, dirigente do Sindicato dos Aposentados da UGT, antes de começar a falar da “sacanagens”  da Reforma da Previdência, parabenizou a direção do Sindicato dos Condutores/SP pela coragem e compromisso com a luta e com os direitos da classe trabalhadora.

“Sobre os impactos da reforma previdenciária é preciso esclarecer o povo sobre a PEC das Maldades. Não se iludam, o Governo Temer sustenta argumentos mentirosos para levar seu plano adiante, quando diz que a Previdência é deficitária. O calcanhar de aquiles não é a equiparação da idade de 65 anos para homens e mulheres de aposentarem, nem a contribuição de 25 anos, e sim a mudança do cálculo do benefício. E aí que está o roubo, sem contar que a aposentaria especial praticamente desaparece.

O companheiro Léo, em sua palestra mostrou toda sua indignação com o projeto do Governo Federal dizendo que é uma vergonha, um verdadeiro assalto aos direitos previdenciários e trabalhista.

O advogado do Sindicato dos Condutores/SP, Dr. Jucelino Medeiros, abordou a reforma trabalhista com bastante propriedade. Falou das diferenças do acordo coletivo e da convenção coletiva. No primeiro caso, o sindicato profissional firma acordo com uma empresa ou várias, no segundo caso é firmado a convenção coletiva de trabalho entre sindicato profissional e patronal. “Hoje, no Brasil, acordo coletivo e convenção coletiva não estão acima da Lei, mas a proposta é sobrepor o negociado acima do legislado. É preciso ressaltar que dá para contar no dedo entidades sindicais no País da estrutura e força do Sindicato dos Condutores. A decisão do patrão terá mais força na hora de negociar direitos. É um retrocesso, haja vista que a maioria dos sindicatos não conseguirá fazer frente ao setor econômico”.

Dr Jucelino pontuou algumas mudanças caso a reforma trabalhista seja aprovada:

– Férias poderão ser divididas em até 03 vezes, sendo um período obrigatório de 15 dias;

– Jornada de trabalho de 12 horas/dia e 220 horas/mês, o restante das horas extras serão contabilizadas no banco de Horas;

– Banco de Horas praticamente elimina o pagamento das horas extras. O trabalhador será indenizado pelas horas excedentes tirando folga;

PLR poderá ser parcelada quantos vezes for necessária, levando em consideração o balanço da empresa;

Intrajornada  – se a mudança vingar, o intervalo será apenas de 30 minutos não remunerado, mesmo que o trabalhador faça uma jornada de 20 horas/dia.

O advogado do Sindicato enfatizou que tanto a reforma da Previdência quanto a reforma trabalhista não condizem com a realidade do País. A idade média da população da região Norte e Nordeste está abaixo dos 70 anos. Isso quer dizer que eles vão morrer trabalhando ou vão usufruir quase nada a sua aposentadoria.

Para o Dr. Jucelino, acabar com a formalização dos contratos de trabalho e sem contar com o respaldo da Justiça do Trabalho, que ficará sem finalidade, as organizações sindicais assim como as categorias profissionais ficarão enfraquecidas para defender os direitos dos trabalhadores. Reforma Trabalhista é terra arrasada”.