Tem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez? Veja como é a revisão

O governo já começou o pente-fino no INSS, convocando desde setembro para uma nova perícia médica as pessoas que recebem há mais de dois anos auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A revisão havia sido anunciada em julho.

Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado da revisão.

Como as pessoas serão avisadas?

Ao todo serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença, e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários do auxílio-doença que têm até 39 anos e mais de dois anos recebendo o benefício sem ter passado pela perícia.

O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão por carta. 

Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os Correios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial, segundo o governo.

A partir de novembro, as pessoas também serão avisadas da revisão nos caixas eletrônicos.

Foi avisado? Veja o que fazer

Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis para agendar a perícia, no telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o benefício será suspenso.

O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para facilitar a convocação e evitar a suspensão. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet, no site da Previdência.

Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir até uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.

No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e exames médicos que tiver, além dos seus documentos.

O resultado da perícia estará disponível no dia seguinte, pelo telefone 135 ou pelo site do INSS. 

Veja o que terá mais peso na ordem de chamada:

Para definir a ordem de chamada para revisão, o governo irá considerar a combinação de diversos fatores, priorizando quem recebe auxílio-doença, depois há quanto tempo o benefício está sendo pago e também a idade do trabalhador. 

1) O governo irá priorizar a revisão de quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos;

• dentre as pessoas que recebem auxílio-doença, a prioridade será convocar antes quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma incapacidade sem data de comprovação;
• a prioridade serão as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 10 anos, depois quem recebe há 5 anos);
• a prioridade serão as pessoas mais jovens e depois as mais velhas (por exemplo, primeiro um trabalhador de 25 anos, depois um de 50 anos);

2) Para quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de dois anos;

• quem tem mais de 60 anos está dispensado da revisão;
• dentre as pessoas com menos de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez, a prioridade será para os mais jovens, depois para os mais velhos (por exemplo, primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o que tem 55 anos);
• a prioridade será para as pessoas que recebem o benefício há mais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 20 anos, depois quem recebe há 10 anos).

Médicos peritos recebem bônus

O governo também definiu o número de perícias que poderão ser feitas por dia pelas agências da Previdência Social. 

Nos dias úteis, cada uma poderá agendar até quatro perícias por dia. Nos outros dias –como finais de semana–, poderão ser feitas em mutirão, até o limite de 20 por dia.

Para conseguir dar conta desse serviço extra, o governo planejou um esquema especial. Os médicos peritos do INSS não vão poder deixar de fazer seu serviço normal de atendimento. Os médicos decidem, voluntariamente, se querem fazer os atendimentos extras (das revisões); se optarem por participar, recebem um bônus de R$ 60 por perícia de revisão.

Aproximadamente 2.500 dos 4.200 peritos trabalharão nas perícias de revisão, segundo o governo.

Os peritos poderão vasculhar Facebook para cortar auxílio-doença.

Economia de R$ 126 milhões por mês

A fiscalização dos benefícios do INSS faz parte das medidas do governo para tentar reduzir o rombo da Previdência e para equilibrar as contas públicas. 

Segundo o governo, a ideia é cancelar de 15% a 20% dos auxílios-doença. Se isso acontecer, a economia será de R$ 126 milhões por mês. As pessoas recebem, em média, R$ 1.193,73.

Em que casos a lei permite faltar ao trabalho?

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