Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 2.843/24) contra Dupla Função de motorista no Brasil
Luiz Carlos Motta deputado federal do PL – Partido Liberal por São Paulo, está firme na luta na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados para aprovar o Projeto de Leia que impedirá a Dupla Função nas empresas de ônibus urbano. Se aprovado, manterá e criará milhares de empregos de cobradores no País.
Lei opinião do deputado sobre o tema:
Você que utiliza ônibus urbano em sua cidade, o que pensa sobre a ideia de o motorista acumular a função de cobrador? Segundo especialistas em transporte, essa situação compromete a segurança do motorista, dos passageiros e de todos que circulam pelas ruas, incluindo veículos, bicicletas e, principalmente, pedestres. Além disso, causa incômodo aos passageiros devido às longas filas para embarque, prejudicando aqueles com horários apertados e gerando estresse adicional.
Na capital paulista, há cerca de 13 mil ônibus urbanos; aproximadamente oito mil contam com motoristas e cobradores, enquanto o restante opera sem essa dupla, conforme o Sindimotoristas, que representa 45 mil motoristas e mais de 20 mil cobradores na cidade.
Precariedade
Esse tema é relevante, pois está tramitando na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2.843/24, que proíbe o acúmulo das funções de motorista e cobrador de ônibus no Brasil. A proposta, de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), conta com meu apoio.
A autora destaca que essa prática aumenta as chances de acidentes e impõe condições de trabalho precárias aos motoristas. O projeto busca incluir essa proibição no Código de Trânsito Brasileiro, no qual atuei, em 2019, como presidente da Comissão Especial responsável por suas alterações.
Pena
O projeto prevê pena de detenção de até seis meses e multa para as empresas que exigirem ou permitirem esse acúmulo de funções. Ele está pronto para ser votado na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados. Em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para votação no Plenário. Se aprovado, será enviado ao Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial.
Segurança
É fundamental garantir a segurança dos passageiros e a dignidade dos trabalhadores do setor. Os motoristas de ônibus já enfrentam um trabalho desgastante e repleto de responsabilidades. É crucial assegurar que esses profissionais possam exercer suas funções com a atenção total que o trânsito exige.
Outro aspecto importante da proposição é a recuperação dos milhares de empregos de cobradores, que há anos estão desempregados devido a legislações locais que autorizaram a implantação de catracas, resultando no acúmulo de funções para os motoristas.
Por: Luiz Carlos Motta é Presidente da Comerciários, Presidente da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)